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• A melhor forma de planejar a sucessão é sempre em vida e a pior é pós morte.
• A orientação que lhe deram para criar uma Pessoa Jurídica na maioria das vezes é vantajosa.
• O seu contador tem que entender que uma coisa é a transmissão da terra numa Pessoa Jurídica (ITCMD) e outra é o Imposto de Renda sobre a atividade rural.
• É importante saber quais são os bens que deverão ser transmitidos via Pessoa Jurídica e os que não podem ser feitos desta forma.
• A transmissão da terra numa Pessoa Jurídica, não basta simplesmente incorporá-la a mesma e fazer a transmissão.
É necessário um estudo para estruturar a forma legal juridicamente e tributariamente para passar os bens da Pessoa Física para Pessoa Jurídica e depois dessa para sucessores, criando atos administrativos que protejam pais e filhos.
• Com relação ao Imposto de Renda da Atividade Rural na Pessoa Jurídica em vários casos é vantajoso quando feito uma parceria com a Pessoa Física.
• A preocupação do seu contador é válida se a forma de fazer esta estruturação não for correta, mas podemos afirmar que estruturando corretamente existe uma enorme vantagem tributária.
• Pessoa Física paga além dos 2,3% de FUNRURAL, o Imposto de Renda se tiver resultado positivo na sua atividade agropecuária, onde poderia ser tributado sobre o resultado ou pelo arbitramento, o que lhe for mais conveniente tributariamente.
• Pessoas Jurídicas são arbitradas com a contribuição previdenciária de 2,85% sobre o seu faturamento e as pessoas físicas em 2,3% (ambas em todas as suas vendas, mas acontece que de acordo com a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, as Pessoas Jurídicas que realizam vendas para as empresas tributadas pelo Lucro Real está suspenso a incidência de PIS/COFINS sobre o faturamento).
O Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, tributadas sobre o Lucro Presumido, a incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido para faturamento de até R$ 3.000.000,00 é de 2,28% e para faturamentos superiores a este, até R$ 48.000.000,00 a incidência do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre o excedente é de 0,8%.
• Nem sempre operar a atividade rural somente como Pessoa Física é vantajoso. Muitas vezes a vantagem está num mix entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
• A transmissão do bem (terra) sendo bem estruturada na Pessoa Jurídica existe vantagens quando comparado com a Pessoa Física.
• A incorporação da terra em uma Pessoa Jurídica poderá ter outras vantagens além da transmissão: (venda, permuta, CCIR, ITR) O importante é que esta estruturação seja bem feita.
Tudo o que a SAFRAS & CIFRAS orienta é porque está sendo realizado na prática, não são teses teóricas, embora o aprofundamento com mais estudos e acompanhamento da legislação poderão trazer soluções ainda maiores.
Esta resposta depende de algumas considerações que deverão ser esclarecidas, como:
• A fazenda dos 4 irmãos já foi vendida ou vai ser vendida?
• Existe algum documento formalizado e registrado da venda da fazenda?
• Caso a fazenda já tenha sido vendida, analisaram se ocorreu Ganho de Capital (Lucro Imobiliário) entre o valor declarado no Imposto de Renda e o valor registrado da venda? Caso tenha ocorrido variação positiva, sabem que tem impostos a pagar?
• No caso de não ter nenhuma formalização registrada é possível analisar e ver da possibilidade de reduzir o imposto, o que em muitos casos é viável.
• Além de viabilizar a redução do custo do imposto, cria uma origem oficial de 100,00% de todos os valores que serão recebidos.
• Com todo o dinheiro oficial no Imposto de Renda, cria a origem para futuros negócios.
• Atualmente a propriedade da terra em uma Pessoa Jurídica, tem trazido inúmeras vantagens com relação aos seguintes pontos:
• Transmissão de pais para filhos;
• Venda do imóvel;
• Blindagem Patrimonial (INCRA e ITR);
• Maior alavancagem para tomada de crédito rural;
• Manutenção da escala de produção.
Com relação a diminuição do valor do Imposto de Renda a ser pago anualmente relativo as explorações da propriedade, muitas vezes um mix de Pessoa Física e Jurídica também tem sido vantajoso.
Para analisarmos o custo do Imposto a SAFRAS & CIFRAS necessita das seguintes informações:
• Ver o valor que está declarado no Imposto de Renda;
• Ano de aquisição;
• No registro aparece valor da terra separado do valor de benfeitorias?
• Se a aquisição ocorreu a partir do ano de 1997, ver qual foi o valor declarado da Terra Nua na primeira Declaração de ITR após ter o primeiro documento da compra?
• Existiram investimentos em benfeitorias na propriedade depois da aquisição e que foram declarados no Imposto de Renda?
• Valor da venda da propriedade e condições de pagamento?
Na maioria das vezes é possível reduzir legalmente o custo do imposto, desde que a operação de venda da propriedade seja planejada com antecedência a assinatura de qualquer documento entre as partes, vendedora e compradora, relativos ao negócio.

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